1. Finalidade e Âmbito do Website

A Jogaprimept.com é uma plataforma digital independente e imparcial, criada para disponibilizar informação comparativa, educativa e transparente sobre serviços e experiências digitais acessíveis em Portugal.

O objetivo principal é facilitar o acesso ao conhecimento, permitindo que o utilizador tome decisões informadas, conscientes e alinhadas com as boas práticas de segurança online.

A nossa atuação é puramente informativa — não intermediamo serviços, não processamos pagamentos, nem solicitamos dados pessoais.

Todo o conteúdo tem caráter editorial e educativo, sendo produzido de forma autónoma, com base em fontes fiáveis e verificadas.

A Jogaprimept.com respeita integralmente a legislação portuguesa e as diretrizes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), autoridade responsável pela supervisão e transparência das atividades digitais licenciadas em Portugal.

Assim, garantimos que todas as referências e comparações dizem respeito a entidades autorizadas e regulamentadas de acordo com a lei nacional.

2. Acesso e Utilização Responsável

O acesso à Jogaprimept.com é livre e gratuito, estando sujeito apenas à aceitação destas condições.

A navegação destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos, conforme as normas legais em vigor em Portugal.

O visitante compromete-se a usar o website de forma ética, responsável e equilibrada, abstendo-se de qualquer ato que possa prejudicar o seu funcionamento, segurança ou reputação.

São estritamente proibidas ações de cópia abusiva, manipulação de dados, injeção de código, ou qualquer outra prática que comprometa a integridade técnica do site.

A Jogaprimept.com reserva-se o direito de limitar ou suspender o acesso de utilizadores que violem estas condições ou utilizem o website com fins ilícitos ou indevidos.

3. Natureza e Credibilidade da Informação Publicada

Todos os conteúdos presentes na Jogaprimept.com são elaborados de forma neutra e independente, baseando-se em fontes oficiais e de domínio público.

As informações são cuidadosamente verificadas, mas podem ser atualizadas, ajustadas ou substituídas sem aviso prévio, sempre que haja alterações relevantes nas fontes ou na legislação.

O utilizador é incentivado a confirmar os dados junto das entidades oficiais, incluindo o portal do SRIJ, que disponibiliza periodicamente listas atualizadas de plataformas legalizadas e conformes às normas portuguesas.

A Jogaprimept.com não assume responsabilidade por eventuais desatualizações pontuais ou por interpretações incorretas da informação publicada.

O conteúdo aqui disponibilizado deve ser entendido como orientação informativa, e nunca como recomendação individual ou aconselhamento técnico.

4. Ligações Externas e Fontes Complementares

Para proporcionar uma experiência informativa completa, a Jogaprimept.com pode incluir ligações externas (links) que conduzem o visitante a páginas de referência, reguladores, organismos públicos ou fontes de verificação adicional.

Estas ligações são incluídas de forma transparente e não promocional, tendo como único objetivo ampliar a utilidade e credibilidade da informação.

No entanto, a Jogaprimept.com não exerce controlo sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de segurança dos websites de terceiros.

Ao aceder a um link externo, o utilizador passa a estar sujeito aos termos de utilização e políticas de privacidade da entidade de destino.

Recomendamos que leia sempre essas condições antes de interagir com outras plataformas.

5. Direitos de Propriedade Intelectual e Uso de Conteúdos

Todo o material textual, gráfico e estrutural disponível na Jogaprimept.com — incluindo textos, ícones, organização visual e design — é protegido por direitos de autor e outras normas aplicáveis de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, redistribuição, adaptação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita.

O utilizador pode, no entanto, citar pequenas partes de texto ou partilhar excertos desde que:

• seja feita referência clara à fonte (Jogaprimept.com );
• o uso seja não comercial e mantenha o conteúdo original sem distorções.

Qualquer utilização indevida será considerada violação de direitos autorais e poderá resultar em ação legal, conforme previsto na legislação portuguesa.

6. Limitação de Responsabilidade

A Jogaprimept.com atua com total diligência na verificação e atualização das informações publicadas, mas não garante a isenção total de erros, falhas técnicas ou interrupções temporárias.

O website é disponibilizado tal como está, sem garantias explícitas ou implícitas quanto à exatidão, continuidade ou desempenho.

A utilização do conteúdo é da exclusiva responsabilidade do utilizador, que deve agir com bom senso e discernimento.

A Jogaprimept.com não poderá ser responsabilizada por danos diretos, indiretos ou consequentes resultantes do uso, interpretação ou confiança depositada nas informações aqui apresentadas.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A Jogaprimept.com não recolhe, armazena ou partilha qualquer tipo de dado pessoal identificável.

A navegação é totalmente anónima, sendo processadas apenas informações técnicas mínimas necessárias ao funcionamento do website.

Todos os dados técnicos (como idioma, tipo de navegador ou resolução de ecrã) são recolhidos de forma temporária e não permitem identificar o utilizador.

A plataforma cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, assegurando a transparência e o controlo total do utilizador sobre a sua experiência digital.

Mais detalhes podem ser consultados na página dedicada à nossa Privacidade e Proteção Digital.

8. Conformidade com Entidades Oficiais e o SRIJ

A Jogaprimept.com respeita e segue as normas estabelecidas pelas entidades reguladoras portuguesas, nomeadamente o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), que supervisiona a legalidade, licenciamento e integridade das plataformas digitais ativas em Portugal.

As menções e comparações realizadas no website baseiam-se apenas em entidades devidamente autorizadas pelo SRIJ, garantindo que o utilizador acede a informação verificada e conforme com a lei nacional.

Acreditamos que a transparência regulatória é essencial para promover um ambiente digital mais ético, seguro e consciente.

9. Alterações às Condições de Utilização

A Jogaprimept.com reserva-se o direito de atualizar, corrigir ou modificar estas condições sempre que ocorram alterações legais, técnicas ou operacionais relevantes.

As versões atualizadas serão publicadas nesta mesma página, com a data de revisão visível no topo.

Recomendamos que os utilizadores consultem periodicamente esta secção para se manterem informados sobre as normas que regem a utilização da plataforma.

10. Contacto e Esclarecimentos

Valorizamos a comunicação direta e transparente com os nossos visitantes.

Se tiver dúvidas, comentários ou desejar esclarecer qualquer aspeto destas condições, pode contactar-nos através do e-mail:
📧 [email protected]

Todas as mensagens são tratadas com confidencialidade e respondidas com clareza, dentro de um prazo razoável.

Não guardamos endereços nem criamos bases de dados de contacto — cada interação é pontual e protegida pela nossa política de privacidade.